Quem sai de um emprego quase sempre faz a mesma coisa: abre uma calculadora na internet, coloca o salário e a data de entrada, e recebe um número. Depois chega o papel da empresa com outro número, e a pessoa não sabe qual dos dois está certo.
Faço cálculo de rescisão em São Paulo, para quem sai de um emprego e para a empresa que precisa desligar alguém. A diferença entre a calculadora e o papel quase sempre está em três lugares: o tipo de saída, o aviso prévio e a regra dos 15 dias. Vou passar por cada um e, no fim, fazer uma conta inteira com números de verdade.
Primeiro: qual foi o tipo de saída?
A rescisão muda inteira conforme quem decidiu e como. São quatro situações, e cada uma tem direitos diferentes.
Demissão sem justa causa. A empresa decidiu. É a que mais paga: saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com um terço a mais, saque do FGTS com multa de 40% e, cumpridos os requisitos, seguro-desemprego.
Pedido de demissão. Você decidiu. Recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais com o terço. Não saca o FGTS, não tem multa de 40% e não tem seguro-desemprego. E precisa cumprir 30 dias de aviso, ou a empresa pode descontar esses 30 dias da rescisão.
Acordo entre as partes. Existe desde a reforma trabalhista de 2017, no artigo 484-A da CLT. Os dois combinam a saída, e fica no meio do caminho: metade do aviso prévio, quando indenizado, multa de 20% sobre o FGTS em vez de 40%, saque de até 80% do saldo do FGTS e nada de seguro-desemprego. O resto entra inteiro.
Justa causa. A empresa demitiu por falta grave. Sobram só o saldo de salário e as férias vencidas com o terço. É a saída que mais gera briga, e quem discorda dela precisa de advogado, não de calculadora.
Tem gente que pede demissão achando que vai receber "a mesma coisa, só sem a multa". Não é. A diferença no exemplo lá embaixo passa de cinco mil reais.
O aviso prévio não é sempre 30 dias
Na demissão sem justa causa, o aviso prévio é de 30 dias mais 3 dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até chegar a 90 dias, pela Lei 12.506/2011. Quem trabalhou dois anos completos tem 36 dias de aviso. Quem trabalhou dez, 60.
Esses dias a mais valem só a favor de quem é demitido. No pedido de demissão, o aviso que você deve à empresa é de 30 dias.
O aviso pode ser trabalhado ou indenizado. Trabalhado, você continua indo ao serviço e, quando foi a empresa que demitiu, pode sair duas horas mais cedo por dia ou faltar sete dias corridos no fim, à sua escolha. Indenizado, a empresa paga os dias e você vai embora no mesmo dia.
E aqui está o primeiro erro das calculadoras: o aviso indenizado conta como tempo de serviço. Se a empresa demite no dia 10 de novembro com 36 dias de aviso indenizado, para o 13º e para as férias o contrato vai até 16 de dezembro. Esses dias projetados podem somar mais um mês de 13º e mais um mês de férias.
A regra dos 15 dias
O 13º e as férias proporcionais são contados em doze avos: um doze avos por mês trabalhado. Mas o mês só conta se você trabalhou 15 dias ou mais nele.
Quem sai no dia 10 não ganha o doze avos daquele mês. Quem sai no dia 16, ganha. Com a projeção do aviso, a data que vale é a do fim do aviso, não a do último dia em que você foi trabalhar. Parece detalhe, mas num salário de R$ 2.400 cada doze avos de 13º vale R$ 200, e cada doze avos de férias com o terço vale mais R$ 266,67.
Um exemplo feito conta por conta
A Ana entrou numa empresa em 1º de junho de 2024, com salário de R$ 2.400. Foi demitida sem justa causa em 10 de novembro de 2026, com aviso indenizado. Ela já tinha tirado as férias do primeiro período, então só tem férias proporcionais a receber. Vou supor também que ela não recebeu nenhuma parcela do 13º de 2026 antes de sair.
Aviso prévio. Dois anos completos: 30 + 6 = 36 dias. R$ 2.400 ÷ 30 × 36 = R$ 2.880. Com a projeção, o contrato termina em 16 de dezembro de 2026.
Saldo de salário. Dez dias trabalhados em novembro: R$ 2.400 ÷ 30 × 10 = R$ 800.
13º proporcional. De janeiro a novembro são 11 meses. Dezembro, com a projeção, tem 16 dias: conta. São 12/12: R$ 2.400.
Férias proporcionais. O período de férias atual começou em 1º de junho de 2026. De junho a novembro são 6 meses, e dezembro, de novo, conta. São 7/12 de R$ 2.400, que dá R$ 1.400, mais um terço, R$ 466,67: R$ 1.866,67.
Soma do que a empresa paga na rescisão: R$ 7.946,67, antes dos descontos.
Além disso, o FGTS. Suponha que a conta da Ana tenha R$ 6.000 depositados por essa empresa. A multa de 40% é de R$ 2.400, depositada pela empresa na conta do FGTS, e a Ana saca o saldo inteiro, R$ 8.400.
Agora a mesma Ana, se tivesse pedido demissão no dia 10 de novembro sem cumprir o aviso:
- saldo de salário: R$ 800;
- 13º: só 10/12, porque novembro teve 10 dias e não há projeção, R$ 2.000;
- férias: 5/12 mais o terço, R$ 1.333,33;
- desconto do aviso não cumprido: menos R$ 2.400.
Ela receberia R$ 1.733,33, sem sacar o FGTS e sem seguro-desemprego. A diferença para a demissão sem justa causa é de R$ 6.213,34 na rescisão, fora os R$ 8.400 do FGTS que ficam presos na conta.
Não estou dizendo que ninguém deve pedir demissão. Às vezes é o certo a fazer. Estou dizendo que vale saber o número antes de decidir, e não depois.
E os descontos?
Do valor bruto saem o INSS e, conforme o valor, o Imposto de Renda. Eles incidem sobre o saldo de salário e sobre o 13º. O aviso prévio indenizado e as férias indenizadas ficam fora desses descontos. Uma rescisão que desconta INSS sobre tudo está errada a favor da empresa.
Se você tinha empréstimo consignado, a empresa pode descontar parte da parcela da rescisão, até o limite que o contrato do empréstimo prevê. Confira esse valor no extrato do banco.
Prazo para pagar e o que conferir no papel
A empresa tem 10 dias corridos, contados do fim do contrato, para pagar a rescisão e entregar os documentos. Se atrasar, deve uma multa no valor de um salário a quem saiu. As duas regras estão no artigo 477 da CLT. Desde 2017 a homologação no sindicato não é mais obrigatória, então muita rescisão é assinada sem ninguém conferir.
O documento que você recebe se chama Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, o TRCT. Antes de assinar, confira:
- a data de saída e a data projetada pelo aviso;
- o código do tipo de saída, que precisa bater com o que aconteceu;
- quantos doze avos de 13º e de férias foram pagos;
- se o aviso tem os 3 dias por ano;
- se a guia da multa do FGTS foi paga.
Assinar o TRCT não tira o seu direito de cobrar depois o que faltou, mas é muito mais fácil corrigir antes, numa conversa com o RH, do que meses depois.
Para a empresa que vai desligar alguém
Do outro lado, o erro mais comum é esquecer a projeção do aviso, pagar a menos e receber uma cobrança meses depois, com correção. Ou pagar fora dos 10 dias e dever a multa de um salário. Para empresa pequena, sem departamento pessoal, uma conta conferida antes custa bem menos que uma reclamação trabalhista.
Quando a conta não fecha
Calculadora resolve o caso simples. Não resolve hora extra que não aparece no holerite, comissão que precisa entrar na média, férias vencidas em dobro, adicional noturno ou insalubridade. Nesses casos, o valor certo só sai olhando os documentos.
Faço esse cálculo para quem mora ou trabalha no Ipiranga, no Sacomã, na Vila Mariana e no resto de São Paulo, e também a distância, por e-mail. Você me manda o holerite, a carteira e o papel da empresa, e eu devolvo a conta item por item, mostrando onde ela bate e onde não bate.
Veja os serviços, conheça a página ou me mande uma mensagem contando o tipo de saída e a data. No blog também escrevo sobre a declaração anual do MEI e a aposentadoria por idade.
