"Já tenho idade, posso me aposentar?" Essa pergunta chega para mim quase toda semana, e a resposta quase nunca é só sim ou não. A idade é a parte fácil. O que decide é o tempo de contribuição que o INSS enxerga, e ele muitas vezes é menor do que a pessoa acha que tem.
Cuido de pedidos de aposentadoria em São Paulo, e neste texto explico as regras da aposentadoria por idade como estão em 2026, como o valor é calculado e o que costuma travar o pedido.
A idade e o tempo que o INSS pede
Desde a reforma da Previdência, a Emenda Constitucional 103, de novembro de 2019, a aposentadoria por idade de quem trabalha na cidade segue estas regras:
Mulher: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. A idade da mulher subiu aos poucos, seis meses por ano, de 60 em 2019 até 62 em 2023. Em 2026 já vale a regra final: 62 anos.
Homem: 65 anos de idade. O tempo de contribuição depende de quando ele começou a contribuir:
- quem já contribuía antes de 13 de novembro de 2019 precisa de 15 anos;
- quem começou depois dessa data precisa de 20 anos.
Trabalhador rural tem regra própria, com cinco anos a menos de idade: 55 para a mulher e 60 para o homem.
E se eu tenho menos idade, mas muito tempo de contribuição?
A aposentadoria por idade não é a única porta. Quem já contribuía antes da reforma tem regras de transição que levam em conta o tempo de contribuição, e algumas pessoas se aposentam antes dos 62 ou dos 65 por elas. Em 2026, as duas mais usadas são:
Regra dos pontos. Soma-se a idade com o tempo de contribuição. Em 2026, a mulher precisa de 93 pontos, com pelo menos 30 anos de contribuição, e o homem, de 103 pontos, com pelo menos 35. Uma mulher de 60 anos com 33 de contribuição tem 93 pontos e já cumpre. A exigência sobe um ponto por ano.
Idade mínima progressiva. Em 2026, a mulher precisa de 59 anos e meio e 30 de contribuição; o homem, de 64 anos e meio e 35 de contribuição. A idade sobe seis meses por ano.
Existem ainda duas regras de pedágio, para quem estava perto de se aposentar em 2019. Cada uma tem seu cálculo de valor, e às vezes a regra que deixa sair mais cedo paga menos. Comparar as opções antes de pedir é parte do trabalho.
Pessoa com deficiência tem regra própria
A aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, da Lei Complementar 142/2013, pede 60 anos para o homem e 55 para a mulher, com 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência. A deficiência pode ser leve, moderada ou grave, e é avaliada pelo INSS em perícia médica e social. O valor costuma ser melhor que o da regra comum: começa em 70% da média, mais 1% por grupo de 12 contribuições, até 100%.
Quem tem deficiência e nunca pensou nessa regra deve olhar para ela antes de pedir a aposentadoria comum. Os laudos médicos antigos ajudam a mostrar desde quando a deficiência existe.
Os 15 anos são 180 meses, não 15 anos de carteira
O INSS conta o tempo em meses de contribuição, a chamada carência: são 180 meses. E nem todo mês que a pessoa trabalhou vira um mês que o INSS reconhece.
Os casos que mais vejo:
- Emprego antigo que não aparece no sistema. Carteira assinada nos anos 80 ou 90, de empresa que fechou, muitas vezes não está no cadastro do INSS, ou está sem os salários.
- Período como autônomo pago em atraso. Contribuição de autônomo paga atrasada nem sempre conta como carência. Depende de quando a primeira contribuição em dia foi feita (artigo 27 da Lei 8.213/1991).
- MEI com DAS em aberto. O DAS do MEI é a contribuição ao INSS dele. Mês sem DAS pago é mês que não conta. Como colocar em dia está no artigo sobre a declaração anual do MEI.
- Contribuição abaixo do mínimo. Quem contribuiu sobre menos de um salário mínimo, por exemplo num mês com poucos dias de trabalho, pode ter aquele mês desconsiderado até completar o valor.
Por isso, antes de pedir, o primeiro passo é tirar o extrato do CNIS no Meu INSS. É a lista de tudo o que o INSS tem registrado em seu nome. Compare com a sua carteira de trabalho, emprego por emprego. O que estiver faltando, você precisa provar com documento.
Quanto vai ser a aposentadoria
O cálculo também mudou com a reforma. Funciona assim:
- O INSS faz a média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994, corrigidos.
- A aposentadoria começa em 60% dessa média.
- Para cada ano de contribuição acima de 15 anos, no caso da mulher, ou de 20 anos, no caso do homem, somam-se mais 2%.
Um exemplo. Uma mulher de 62 anos, com 22 anos de contribuição e média de salários de R$ 3.000: 60% mais 7 anos × 2%, que dá 74%. A aposentadoria fica em R$ 2.220.
Um homem de 65 anos que tem os mesmos 22 anos e a mesma média: 60% mais 2 anos × 2%, que dá 64%. A aposentadoria fica em R$ 1.920. Para o homem, os 2% só começam depois dos 20 anos, mesmo quando a regra dele pede 15 para se aposentar.
Nenhuma aposentadoria fica abaixo do salário mínimo. Quem tem média baixa e pouco tempo recebe o mínimo.
E quem é MEI precisa saber de uma coisa: a contribuição normal do MEI, de 5% do salário mínimo, dá direito à aposentadoria por idade de um salário mínimo. Não conta para aposentadoria por tempo de contribuição, a não ser que o MEI complemente a contribuição. Quando complementar vale a pena, e por que o INSS às vezes deixa de contar o tempo de MEI, está no artigo sobre a aposentadoria do MEI.
Os documentos
Para o pedido, separe:
- documento com foto e CPF;
- todas as carteiras de trabalho, inclusive as antigas e as que estão rasgadas;
- carnês ou guias de contribuição, se você pagou como autônomo ou facultativo;
- o número do PIS/NIT, que aparece na carteira de trabalho;
- para os períodos que faltam no CNIS: holerites, termo de rescisão, declaração da empresa, ficha de registro de empregado.
O pedido é feito pelo Meu INSS, no site ou no aplicativo, ou pelo telefone 135. Não precisa ir à agência para pedir. A agência só entra se o INSS chamar para alguma exigência.
Peça assim que completar os requisitos
O INSS paga a aposentadoria a partir da data do pedido, e não da data em que você completou a idade. Quem completa 62 anos em março e só pede em agosto perde cinco meses de aposentadoria que não volta.
A análise pode levar meses. Se o pedido estiver certo, você recebe os atrasados desde a data do pedido quando ele for aprovado. Por isso vale pedir com a documentação completa: um pedido que volta com exigência demora mais, e um pedido negado obriga a começar de novo ou a recorrer.
Os erros que mais atrasam
O primeiro é pedir sem olhar o CNIS. O INSS analisa o que tem no sistema, e o período que não está lá simplesmente não entra. Se ninguém juntou a prova, o pedido é negado por falta de tempo, mesmo que o tempo exista.
O segundo é desistir depois de uma negativa. Muitas negativas são por documento faltando. Com o documento, dá para pedir de novo ou recorrer.
O terceiro é pedir a aposentadoria errada. Quem trabalhou em atividade insalubre, quem tem deficiência ou quem tem tempo como rural pode ter direito a outra regra, às vezes mais vantajosa. Vale olhar todas antes de escolher.
Como posso ajudar
Faço o caminho inteiro: tiro o CNIS, comparo com as suas carteiras, calculo quando você pode se aposentar e quanto vai receber, junto os documentos que faltam e dou entrada no pedido. Acompanho até a resposta do INSS.
Atendo no Ipiranga, no Sacomã, na Vila Mariana e no resto de São Paulo, e também a distância, por e-mail. Muitas famílias me procuram para cuidar do pedido do pai ou da mãe, e isso também dá para fazer a distância.
Veja os serviços, conheça a página ou me mande uma mensagem com a sua idade e quanto tempo de contribuição você acha que tem. No blog também escrevo sobre cálculo de rescisão.
